As questões legais relacionadas à atuação e funcionamento do Estado, incluindo a regulamentação e fiscalização de atividades governamentais, direitos e obrigações das empresas perante o governo e a administração de políticas públicas estão cercadas de um série de oportunidades e melhores caminhos. Seja na busca das oportunidades que envolvem os contratos públicos ou do menor ônus tributário, o sucesso dos objetivos empresariais está diretamente relacionado ao melhor entendimento das relações legais governamentais.
Consultivo
Planejamento e análise jurídica para estruturação de operações empresariais, incluindo a revisão e elaboração de contratos e arranjos jurídicos.
Opiniões legais em formato executivo que visam formalizar o nosso entendimento sobre situações específicas.
Assessoria em temas tributários que envolvem previdência privada.
Estruturação de alternativas jurídicas para operações societárias e de M&A, interagindo com nossa rede de escritórios estrangeiros em busca de melhor eficiência tributária;
Assessoria em procedimentos junto às autoridades fiscais, cumprimento de obrigações principais e acessórias, de auditorias e procedimentos, entre outros;
Busca regimes especiais perante órgãos fazendários.
Planejamento objetivando reduzir a carga tributária da empresa ou da operação almejada.
Assessoria jurídica na recuperação de tributos e contribuições pagos indevidamente;
Identificação de oportunidades de aproveitamento de créditos para determinação de tributos e contribuições sob
regimes de não-cumulatividade.
Consultoria voltada a tributação de operações transfronteiriças.
Litígios
Elaborar e conduzir defesas administrativas envolvendo qualquer tema tributário.
Atuar em processos judiciais estratégicos, seja no âmbito de ações individuais ou de ações coletivas, em toda e qualquer instância.
Consultivo
Licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Assessoria referente a lei de Improbidade Administrativa, lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas.
Procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual.
Assessoria em contratos de concessão de direito de uso de áreas públicas, doação de imóveis públicos com encargos e processos de desapropriação.
Atuação juntos às Agências Reguladoras brasileiras.
Litígios
Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas.
Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.
Defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa e ações populares e perante os Tribunais de Contas.