Publicações

Acompanhe as nossas opiniões sobre assuntos centrais e atuais. Produzimos materiais para publicações institucionais e externas, com o intuito de acompanhar os acontecimentos do mercado e manter nossos clientes atualizados quanto aos pontos essenciais ao atendimento da melhor diligência em seus negócios.

30/04/2024

Lei institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental – legislação aborda risco da síndrome de burnout.

No dia 27 de março de 2024 foi publicada a Lei n. 14.831/2024, que institui o “Certificado de Empresa Promotora […]

23/04/2024

Decisão do STF reconhece a validade de norma coletiva que estende a jornada dos turnos ininterruptos de revezamento de 6 para 8 horas, ainda que sejam feitas horas extras habituais.

No dia 18/04/2024, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário n. 1.476.596, oriundo de Minas Gerais, que discutia a […]

16/04/2024

Sendimentação do Favorecimento ao Acusado em Caso de Empate em Decisão Colegiada.

Na semana passada, em 08/04/2024, entrou em vigor a Lei nº 14.836/24, que altera a Lei nº 8.038/1990 e o […]

02/04/2024

Sócio Juliano Sarmento Barra será nomeado membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (“ABDSS”)

O sócio Juliano Sarmento Barra será nomeado membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (“ABDSS”).   A posse […]

27/03/2024

Parlamento Europeu Aprova Regulamentação da Inteligência Artificial

O AI Act, norma que regulamenta a Inteligência Artificail (“IA”) na União Europeia (“UE”), foi publicada no dia 13 deste […]

13/03/2024

Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publica a Resolução CVM 200, que posterga os prazos para adaptação dos fundos de investimento à Resolução CVM 175

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou a Resolução CVM 200, que posterga os prazos para adaptação dos fundos de […]