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23/04/2024
No dia 18/04/2024, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário n. 1.476.596, oriundo de Minas Gerais, que discutia a […]
16/04/2024
Na semana passada, em 08/04/2024, entrou em vigor a Lei nº 14.836/24, que altera a Lei nº 8.038/1990 e o […]
02/04/2024
O sócio Juliano Sarmento Barra será nomeado membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (“ABDSS”). A posse […]
27/03/2024
O AI Act, norma que regulamenta a Inteligência Artificail (“IA”) na União Europeia (“UE”), foi publicada no dia 13 deste […]
13/03/2024
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou a Resolução CVM 200, que posterga os prazos para adaptação dos fundos de […]
12/03/2024
A Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar publicou o relatório da Pesquisa sobre Riscos do Sistema Fechado de […]