Aviso de Privacidade

1) Apresentação:

O Barra, Barros e Roxo Advogados apresenta o seu aviso de privacidade direcionado àqueles que acessam o seu site, com o objetivo de esclarecer questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais durante a navegação no seu site.

A valorização da privacidade e proteção de dados pessoais ocupa espaço de destaque na cultura do nosso escritório e é pautada pela transparência, confiança e integridade no tratamento dos dados pessoais.

2) Esclarecimentos iniciais:

Com o intuito de tornar o aviso acessível e de fácil entendimento, apresentamos os seguintes conceitos:

a) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento dos dados pessoais, nos meios físicos ou digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural/pessoa física. A lei entrou em vigência no Brasil no dia 18 de setembro de 2020.

b) Dados pessoais: são quaisquer informações que identifiquem a pessoa natural de forma direta ou indireta, por exemplo: nome, CPF, dados de geolocalização.

c) Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

d) Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais – o escritório é controlador dos dados pessoais de seus clientes, por exemplo.

e) Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador – quando o escritório envia os dados pessoais ao seu contador, para que emita a nota fiscal, o contador é o operador dos dados.

f) Titular dos dados pessoais: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento – os nossos clientes pessoas físicas, por exemplo, são titulares de dados.

g) Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

h) Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais: é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

i) Compartilhamento de dados pessoais: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais.

Feitos esses esclarecimentos iniciais, passamos à descrição da forma como é realizado o tratamento de dados pessoais no nosso site.

3) Quais dados pessoais nós coletamos e por que nós fazemos essa coleta?

O escritório apenas coleta os dados necessários e adequados ao atendimento das finalidades do tratamento dos dados pessoais, respeitando a minimização dos dados pessoais.

A coleta dos dados pessoais sempre é feita dentro das hipóteses legais/autorizações permitidas pela lei.

No nosso site nós apenas coletamos os dados de “nome” e “e-mail” fornecidos diretamente por você para receber as nossas notícias e os dados são utilizados apenas para essa finalidade.

Caso você não nos forneça o seu “nome” e “e-mail” você apenas não receberá as nossas notícias – a navegação no site poderá ser feita normalmente.

O nosso site coleta “cookies” e nós explicamos os tipos de cookies e as suas funcionalidades no nosso “Aviso de Cookies”.

Em relação aos “cookies”, nós utilizamos a ferramenta “Google Analytics” em nosso site: os dados que são acessados são dados sobre como você interage com as nossas ferramentas. Eles são fornecidos pelo seu navegador ou dispositivo, bem como por meio da utilização de “cookies” e outros recursos relacionados.

Esses dados são apenas utilizados de forma estatística e sempre com o objetivo de entender melhor os interesses e necessidades dos usuários do site.

Se quiser obter informações sobre a política de privacidade do Google Analytics, você pode acessar o site: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR.

4) Nós coletamos dados pessoais sensíveis? E dados de crianças e adolescentes?

Nós não fazemos a coleta de dados pessoais sensíveis ou dados de crianças e adolescentes no nosso site. O conteúdo do site não é direcionado a menores.

5) Por quanto tempo nós armazenados os dados pessoais?

Nós apenas mantemos os dados pessoais no nosso banco de dados pelo período estritamente necessário e dentro das hipóteses da lei.

6) Quais medidas de segurança nós adotamos para proteger os seus dados pessoais?

Nós não realizamos o tratamento automatizado de dados pessoais e adotamos medidas técnicas e organizacionais que estão descritas na nossa “Política de Segurança da Informação”.

Caso você queira ter acesso ao documento, basta enviar um e-mail para privacidade@barrabarros.com.br.

7) Com quem nós compartilhamos os seus dados pessoais?

Os dados fornecidos no nosso site apenas são compartilhados para atender às finalidades mencionadas, portanto, com a empesa que hospeda o site: “LocaWeb” e com a empresa que faz o envio dos e-mails: “MailChimp”.

Nós utilizamos a ferramenta “Google Analytics”, como esclarecemos no “item 3” da Política.

A nossa assessoria de marketing e imprensa, Leega Marketing, tem acesso aos dados, tendo em vista que é ela quem gerencia o nosso site e o envio dos e-mails.

8) Quais são os direitos dos titulares e como nós atendemos esses direitos?

Os titulares dos dados pessoais têm direito ao acesso aos dados; correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma incompatível com a lei; portabilidade dos dados; exclusão dos dados tratados com o consentimento; revogação do consentimento; entre outros direitos que você encontra no artigo 18 da LGPD: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm.

Você pode exercer todos esses direitos entrando em contato conosco, no endereço de e-mail: privacidade@barrabarros.com.br.

9) Como você pode entrar em contato conosco?

Caso você queira esclarecimento a respeito deste aviso ou de qualquer assunto relacionado à privacidade e proteção de dados pessoais do Barra, Barros e Roxo Advogados, você pode entrar em contato conosco através do canal: privacidade@barrabarros.com.br.